ANTRAL vai processar o Estado devido a IUC dos táxis

A ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) vai interpor uma acção judicial contra o Estado. Em causa, está a cobrança de Imposto Único de Circulação (IUC) a táxis.

De acordo com um comunicado desta associação, a legislação de 2007 isentou os táxis do pagamento de IUC. Este benefício fiscal deveria ser concedido de forma oficiosa, ou seja, sem ser necessário um requerimento do proprietário do veículo. Contudo, a ANTRAL denuncia que há associados que têm recebido notificações das Finanças para pagar IUC, apesar da referida isenção.

Segundo a ANTRAL, há taxistas “forçados a pagar o que não é devido, depois de recorrentes ameaças, mails de penhora de carros, leilões e até emissão de cheques, com retirada imediata de dinheiro das contas bancárias.”

"Na Hora.com.pt"