Pode ser escrito em qualquer meio
Um
preso de uma cadeia de São Paulo, no Brasil, testou a lei ao redigir o seu
pedido de liberdade num pedaço de... papel higiénico! Na lei está claro que um
‘habeas corpus’ pode ser escrito em "qualquer meio disponível" e
assim foi. O pedido foi enviado por correio ao Supremo Tribunal de Justiça que,
apesar da forma pouco comum, o considerou legítimo. O ‘habeas corpus’ está
agora a ser analisado.
Correio da Manhã
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